Comment investir dans une opération rentable au Brésil ? Le Fonds de Investissement des Créances (Fundo de Investimento em Direito Creditório – FIDC) est un pool de ressources qui alloue plus de 50% de sa valeur nette respective à l’investissement dans les droits de crédit. L’administrateur, une institution financière spécifique, est chargé de constituer le …
O divórcio é a dissolução legal de um casamento pelo Tribunal d’arrondissement. Somente um tribunal pode decretar um divórcio. Há algumas possibilidades para processos de divórcio. Divórcio consensual (ou pedido conjunto), quando ambos os membros do casal desejam divorciar-se, mesmo que não estejam de acordo com todos os termos. É feita uma distinção entre: – …
O Governo Suíço, através da Secretaria de Estado para as Migrações (Secrétariat d’état aux migrations) estabelece que as autoridades podem exigir que estrangeiros (cidadãos de países terceiros), que entrem na Suíça para visitar familiares, amigos ou negócios, apresentem uma carta-convite quando do pedido de visto ou de sua entrada em território helvético. A carta-convite deve …
Se você está envolvido em um processo judicial (civil, divórcio, separação ou administrativo) no Cantão de Vaud e não tem meios financeiros suficientes para se defender, você pode se candidatar a assistência judiciária. Se você não é do Cantão de Vaud, acalme-se, pois outros Cantões também contam com a assistência judiciária e tem procedimentos similares. …
Assistência judiciária na Suíça. Como solicitar ? Read More »
Para o período fiscal de 2022/2023 os contribuintes deverão apresentar suas declarações de imposto perante a autoridade fiscal do Cantão de Vaud. É com base nesse documento que a autoridade fiscal irá determinar o montante de imposto a pagar. Os formulários com informações sobre as declarações fiscais a serem feitas são enviadas no início do …
Declaração de imposto no cantão de Vaud 2022/2023 Read More »
Quando um membro do casal acredita que o casamento/parceria não tem futuro, ele ou ela pode suspender a vida comum. A fim de suspender a convivência, deve haver residências separadas e um desejo de viver separadamente. A fim de esclarecer a situação, é aconselhável chegar um acordo sobre os termos e consequências da suspensão da …
Separação de corpos e medidas protetivas da união conjugal (direito de família na Suíça) Read More »
o que precisa? O divórcio ocorrido no estrangeiro deve ser averbado no casamento registrado em Portugal. Para tanto, a legislação portuguesa prevê que se faça o processo conhecido por “acção de revisão e confirmação de sentença estrangeira”, conforme o artigo 978º do Código de Processo Civil Português e precisa de advogado regularmente registrado na Ordem …
A entrada é possível para cidadãos suíços, cidadãos da UE/EFTA, assim como para pessoas com uma autorização de residência suíça válida e também para pessoas comprovadamente totalmente vacinadas de países terceiros (por exemplo, cidadãos brasileiros). Restrições de entrada Restrições de entrada permanecem em vigor para estrangeiros não vacinados que não têm direito à livre circulação e que …
CASAMENTO CELEBRADO NO ESTRANGEIRO A cidadã ou o cidadão português que tenha casado no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever seu casamento em Portugal. Somente após a transcrição é que este casamento passará a ter validade e produzirá seus efeitos no ordenamento jurídico português. O requerimento de transcrição de casamento pode ser feito junto …
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas. No momento do divórcio a nomenclatura “esforço comum” …
