Ordonnance pénale / Strafbefehl na Suíça: entrada irregular com autorização de residência portuguesa – o que fazer?

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Receber uma ordonnance pénale (em francês) ou um Strafbefehl (em alemão) na Suíça por alegada entrada irregular é uma situação cada vez mais comum para estrangeiros que vivem legalmente em países como Portugal. Esse tipo de decisão penal simplificada pode parecer definitivo, mas nem sempre reflete corretamente a situação jurídica da pessoa. Em muitos casos, a autoridade suíça emite …

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Comment constituer un fonds d’investissement de créances (en portugais – Fundo de Investimento em direitos Creditórios – FIDC) au Brésil?

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Comment investir dans une opération rentable au Brésil ? Le Fonds de Investissement des Créances (Fundo de Investimento em Direito Creditório – FIDC) est un pool de ressources qui alloue plus de 50% de sa valeur nette respective à l’investissement dans les droits de crédit. L’administrateur, une institution financière spécifique, est chargé de constituer le …

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Divórcio na Suíça

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O divórcio é a dissolução legal de um casamento pelo Tribunal d’arrondissement. Somente um tribunal pode decretar um divórcio. Há algumas possibilidades para processos de divórcio. Divórcio consensual (ou pedido conjunto), quando ambos os membros do casal desejam divorciar-se, mesmo que não estejam de acordo com todos os termos. É feita uma distinção entre: – …

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Como fazer (redigir) uma carta convite ?

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O Governo Suíço, através da Secretaria de Estado para as Migrações (Secrétariat d’état aux migrations) estabelece que as autoridades podem exigir que estrangeiros (cidadãos de países terceiros), que entrem na Suíça para visitar familiares, amigos ou negócios, apresentem uma carta-convite quando do pedido de visto ou de sua entrada em território helvético. A carta-convite deve …

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Assistência judiciária na Suíça. Como solicitar ?

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Se você está envolvido em um processo judicial (civil, divórcio, separação ou administrativo) no Cantão de Vaud e não tem meios financeiros suficientes para se defender, você pode se candidatar a assistência judiciária. Se você não é do Cantão de Vaud, acalme-se, pois outros Cantões também contam com a assistência judiciária e tem procedimentos similares. …

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Declaração de imposto no cantão de Vaud 2024/2025

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Para o período fiscal de 2024/2025 os contribuintes deverão apresentar suas declarações de imposto perante a autoridade fiscal do Cantão de Vaud. É com base nesse documento que a autoridade fiscal irá determinar o montante de imposto a pagar. Os formulários com informações sobre as declarações fiscais a serem feitas são enviadas no início do …

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Separação de corpos e medidas protetivas da união conjugal (direito de família na Suíça)

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Quando um membro do casal acredita que o casamento/parceria não tem futuro, ele ou ela pode suspender a vida comum. A fim de suspender a convivência, deve haver residências separadas e um desejo de viver separadamente. A fim de esclarecer a situação, é aconselhável chegar um acordo sobre os termos e consequências da suspensão da …

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Entrada na Suíça

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A entrada é possível para cidadãos suíços, cidadãos da UE/EFTA, assim como para pessoas com uma autorização de residência suíça válida e também para pessoas comprovadamente totalmente vacinadas de países terceiros (por exemplo, cidadãos brasileiros).  Restrições de entrada  Restrições de entrada permanecem em vigor para estrangeiros não vacinados que não têm direito à livre circulação e que …

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